Reclamações
Como apresentar uma reclamação sobre a Boavia, a quem mais recorrer e que lei se aplica.
Livro de Reclamações Eletrónico
Qualquer pessoa pode apresentar uma reclamação sobre a Boavia no Livro de Reclamações Eletrónico. A reclamação chega à Boavia e à autoridade do setor, e a Boavia responde no prazo que a lei fixa.
A ligação está também no rodapé de todas as páginas deste site.
A autoridade do setor
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) é a entidade reguladora do transporte de passageiros em Portugal. É para ela que são encaminhadas as reclamações em matéria de transporte, e qualquer pessoa pode também dirigir-se-lhe diretamente.
Resolução alternativa de litígios
A Boavia não está vinculada a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Um consumidor pode, ainda assim, recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), que é o centro de competência supletiva. Esta informação é prestada ao abrigo da Lei n.º 144/2015.
Não há ligação para a plataforma europeia de resolução de litígios de consumo, desativada em julho de 2025.
Lei aplicável e tribunal competente
Aos serviços da Boavia aplica-se a lei portuguesa. Um consumidor nunca perde a proteção das normas imperativas do país onde reside habitualmente. Para a resolução judicial de um litígio, é competente o tribunal do seu domicílio.
Identificação
A identificação completa do prestador (firma, sede, registo e capital) consta da cláusula 1 dos Termos.
- Apoio
- suporte@boavia.pt
Antes de mais, escreva-nos
A maioria das questões resolve-se com uma mensagem, e é a forma mais rápida de chegar a quem pode resolvê-la.